Proposta de alteração N.º 1022CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-H (Conservação e valorização do Aqueduto das Águas Livres na Amadora)
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 5 de novembro de 2026, 11:50
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure, com a EPAL, o Património Cultural, I. P., e o Município da Amadora, um programa de conservação, restauro e valorização dos troços do Aqueduto das Águas Livres no concelho da Amadora, com prioridade à segurança e à prevenção da degradação.
Condições e contexto
- Até 31 de setembro de 2027, o Governo publica o plano de intervenções, com custos, fontes de financiamento, responsáveis e calendário.
- Financiamento: verbas do plano de atividades e orçamento da EPAL e dotação específica do orçamento da área da cultura para os encargos de 2027 sem financiamento assegurado; vedado o duplo financiamento da mesma despesa.
«Em 2027, o Governo assegura, em articulação com a EPAL, o Património Cultural, I. P., e o Município da Amadora, a execução de um programa de conservação, restauro e valorização dos troços do Aqueduto das Águas Livres»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-H — Conservação e valorização do Aqueduto das Águas Livres na Amadora