Proposta de alteração N.º 1025CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Ligação Rodoviária entre Santiago do Cacém e Vila Nova de Santo André, com a Requalificação da N261-3)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 11:52
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo promova estudos de viabilidade técnica, económica, ambiental e territorial para melhorar a ligação rodoviária entre Santiago do Cacém e Vila Nova de Santo André, incluindo a avaliação do alargamento e requalificação da N261-3, considerando o corredor ER261-5/A26-1 – Relvas Verdes – N261-3.
Condições e contexto
- Os estudos são feitos em articulação com o Município de Santiago do Cacém.
- Avaliam circulação, segurança, capacidade da rede e alternativas de traçado.
- O texto articulado prevê estudos, não obras, e não indica montantes.
«O Governo promove, através das entidades competentes e em articulação com o Município de Santiago do Cacém, os estudos de viabilidade técnica, económica, ambiental e territorial necessários à melhoria da ligação rodoviária»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Ligação Rodoviária entre Santiago do Cacém e Vila Nova de Santo André, com a Requalificação da N261-3