Proposta de alteração N.º 1033CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Construção do Polo Tecnológico Rural em Baião)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 11:57
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, com o município de Baião, elabore um estudo técnico-económico para criar um Polo Tecnológico Rural em Baião, ligado à Incubadora de Empresas de Baião, e assegure o seu enquadramento em programas como o Portugal 2030.
Condições e contexto
- O Governo avalia o acesso das empresas apoiadas aos instrumentos Deep2Start e Portugal Tech, conforme as respetivas condições de elegibilidade.
- O texto articulado prevê um estudo, não a construção do polo, e não indica montantes.
«o Governo, em colaboração com o município de Baião, elabora um estudo técnico-económico para a criação de um Polo Tecnológico Rural em Baião»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção do Polo Tecnológico Rural em Baião