Artigo 134.º-A (Construção do troço ferroviário entre Loulé, Universidade do Algarve e Aeroporto Internacional de Faro, através da ligação à linha ferroviária do Algarve)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo promova a elaboração do concurso público para construir o troço ferroviário entre Loulé, a Universidade do Algarve e o Aeroporto Internacional de Faro, ligado à linha ferroviária do Algarve.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, o Governo deveria transferir em 2027 as verbas necessárias para a Infraestruturas de Portugal; o articulado não indica montantes.
«Em 2027, o Governo promove a elaboração do concurso público para a construção do troço ferroviário entre Loulé, a Universidade do Algarve e o Aeroporto Internacional de Faro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção do troço ferroviário entre Loulé, Universidade do Algarve e Aeroporto Internacional de Faro, através da ligação à linha ferroviária do Algarve