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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 1035CAguarda Voto em Comissão

Artigo 134.º-A (Construção do troço ferroviário entre Loulé, Universidade do Algarve e Aeroporto Internacional de Faro, através da ligação à linha ferroviária do Algarve)

CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 11:58

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo promova a elaboração do concurso público para construir o troço ferroviário entre Loulé, a Universidade do Algarve e o Aeroporto Internacional de Faro, ligado à linha ferroviária do Algarve.

Condições e contexto

  • Segundo a nota justificativa, o Governo deveria transferir em 2027 as verbas necessárias para a Infraestruturas de Portugal; o articulado não indica montantes.
«Em 2027, o Governo promove a elaboração do concurso público para a construção do troço ferroviário entre Loulé, a Universidade do Algarve e o Aeroporto Internacional de Faro»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 134.º-A — Construção do troço ferroviário entre Loulé, Universidade do Algarve e Aeroporto Internacional de Faro, através da ligação à linha ferroviária do Algarve