Proposta de alteração N.º 103CAguarda Voto em Comissão
Artigo 38.º-A (Atualização do Programa Cartões Sociais)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 30 de outubro de 2026, 16:33
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo atualize o Programa Cartões Sociais, reforçando o valor do apoio de acordo com a inflação e alargando os beneficiários a todos os agregados com rendimento total anual igual ou inferior ao limiar da pobreza.
Condições e contexto
- Não indica montantes concretos.
«o alargamento do número de potenciais beneficiários por forma a incluir todos os agregados familiares cujo rendimento total anual seja igual ou inferior ao limiar da pobreza»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 38.º-A — Atualização do Programa Cartões Sociais