Proposta de alteração N.º 1070CAguarda Voto em Comissão
Artigo 118.º-B (Financiamento e execução do Hospital do Seixal)
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 5 de novembro de 2026, 14:33
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure a conclusão da revisão e aprovação do projeto do Hospital do Seixal até 31 de março e o lançamento do procedimento de contratação da empreitada até 30 de junho, e publique até 31 de março o plano de execução do investimento, com custo atualizado, fontes de financiamento e calendário.
Condições e contexto
- O Governo comunica semestralmente à Assembleia da República o estado de execução.
- Dotação específica e individualizada no programa orçamental da saúde para 2027, não sujeita a cativação, suficiente para os encargos desse ano.
- O texto não indica o valor da dotação.
«a conclusão da revisão e aprovação do projeto do Hospital do Seixal até 31 de março e o lançamento do procedimento de contratação da empreitada até 30 de junho»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-B — Financiamento e execução do Hospital do Seixal