Proposta de alteração N.º 1095CAguarda Voto em Comissão
Artigo 89.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:28
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo alargue o regime de gratuitidade dos manuais escolares aos alunos da escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, particulares e cooperativos e escolas profissionais, e aprove um plano de reutilização de manuais.
Condições e contexto
- Os manuais são adquiridos e distribuídos pelas respetivas bibliotecas escolares.
- O plano de reutilização prevê a recolha dos manuais disponibilizados no início do ano letivo.
«assegurando a sua distribuição aos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, particulares e cooperativos e escolas profissionais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 89.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares