Proposta de alteração N.º 1097CAguarda Voto em Comissão
Artigo 116.º-A (Garantia de financiamento para a reabilitação das escolas D. Pedro Varela e Poeta Joaquim Serra (Montijo))
LLivre · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:29
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo garanta o financiamento integral das obras de requalificação, modernização e eficiência energética da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra e da Escola Básica D. Pedro Varela, no Montijo, através de dotação do Orçamento do Estado.
Condições e contexto
- A dotação serve para colmatar as insuficiências de cobertura do PRR e dos fundos europeus associados ao Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP.
- O texto não indica montantes.
«o Governo adota as medidas necessárias para garantir o financiamento integral das obras de requalificação, modernização e eficiência energética»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 116.º-A — Garantia de financiamento para a reabilitação das escolas D. Pedro Varela e Poeta Joaquim Serra (Montijo)