Proposta de alteração N.º 1098CAguarda Voto em Comissão
Artigo 104.º-J (Criação do Vale Saúde Animal)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie uma verba específica no Orçamento para um «Vale de Saúde Animal»: um apoio financeiro para pagar cuidados veterinários de animais de companhia de pessoas e famílias com carência económica.
Condições e contexto
- Destina-se apenas a detentores em situação de carência económica.
- O beneficiário pode escolher qualquer Centro de Atendimento Médico-Veterinário legalmente habilitado.
- A proposta não fixa o montante da dotação.
«Em 2027, o Governo procede à criação de uma dotação orçamental específica destinada à implementação do Vale de Saúde Animal, para apoio financeiro aos cuidados médico-veterinários prestados a animais de companhia pertencentes a pessoas e famílias em situação de carência económica»
Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 104.º-J — Criação do Vale Saúde Animal