Proposta de alteração N.º 1101CAguarda Voto em Comissão
Artigo 20.º-A (Atualização das remunerações dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:36
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo adote medidas para atualizar as tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de forma a adequar os salários ao aumento do custo de vida nos países onde trabalham.
Condições e contexto
- Deve ter em consideração a inflação real, o poder de compra e a taxa cambial.
- O texto não indica valores nem percentagens.
«Em 2027 o Governo adota as medidas para a atualização das tabelas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 20.º-A — Atualização das remunerações dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros