Proposta de alteração N.º 1103CAguarda Voto em Comissão

Artigo 110.º-A (Manuais Escolares do Ensino Português no Estrangeiro)

PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:39

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que os manuais escolares e as respetivas fichas de exercícios sejam distribuídos gratuitamente a todos os estudantes que frequentam o Ensino Português no Estrangeiro, em todos os ciclos do ensino básico.

«Os manuais escolares e respetivas fichas de exercícios são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes que frequentam o Ensino Português no Estrangeiro»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 110.º-A — Manuais Escolares do Ensino Português no Estrangeiro