Proposta de alteração N.º 1106CAdmitida
Proposta de alteração 1106C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:41
O que propõe, em linguagem simples
Propõe, no Mapa 4, um reforço de 80 mil euros para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, na verba «Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do MNE» do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, o financiamento é coberto pela dotação orçamental atribuída ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
«reforço de verba de 80 mil euros para o CCP»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.