Proposta de alteração N.º 1112CAguarda Voto em Comissão
Artigo 20.º-A (Mecanismo de progressão na Administração Pública)
BEBloco de Esquerda · entrada a 5 de novembro de 2026, 15:45
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie um mecanismo para recuperar nas carreiras, quando a mudança de posição remuneratória depende de pontos do SIADAP ou similares, os períodos de congelamento de 2005-2007 e 2011-2017.
Condições e contexto
- O texto não define como funciona o mecanismo nem o seu custo.
«o Governo cria um mecanismo para promover a recuperação nas carreiras»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 20.º-A — Mecanismo de progressão na Administração Pública