Proposta de alteração N.º 1133CAguarda Voto em Comissão
Artigo 122.º-A (Melhoria do serviço ferroviário regional do Algarve)
LLivre · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:02
O que propõe, em linguagem simples
Propõe rever e atualizar o Contrato de Serviço Público entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., de modo a compensar a CP pela melhoria do serviço ferroviário regional no Algarve: horário até às 24:00, carruagens adaptadas ao transporte de bicicletas e trotinetes, e reforço da capacidade e da adesão ao Passe Ferroviário Verde.
Condições e contexto
- O alargamento de horário é prioritário durante a época alta turística e o ano letivo universitário.
- O texto não indica montantes nem prazos.
«O Contrato de Serviço Público entre o Estado Português e a CP - Comboios de Portugal E.P.E. (CP - E.P.E.) é revisto e atualizado de modo a compensar a CP - E.P.E. com vista à melhoria dos serviços ferroviários prestados no Algarve»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Melhoria do serviço ferroviário regional do Algarve