Proposta de alteração N.º 1149CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Missão Nacional de Ciência e Monitorização para o Restauro)
LLivre · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante o primeiro semestre de 2027, o Governo consolide o modelo de governança do Plano Nacional de Restauro da Natureza e defina e publique o modelo de integração das estruturas existentes na Missão Nacional de Ciência e Monitorização para o Restauro.
Condições e contexto
- O modelo estabelece a missão, competências, composição e funcionamento, o processo e calendário de transição e os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários em 2027, com programação financeira plurianual.
- O texto não indica montantes.
«o Governo consolida o modelo de governança do Plano Nacional de Restauro da Natureza»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Missão Nacional de Ciência e Monitorização para o Restauro