Proposta de alteração N.º 1158CAguarda Voto em Comissão
Artigo 28.º-A (Reforço dos meios da ASAE e valorização dos seus trabalhadores)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:40
O que propõe, em linguagem simples
Propõe lançar, no primeiro trimestre de 2027, os procedimentos de contratação para preencher todos os postos do mapa de pessoal da ASAE, rever esse mapa para aumentar os postos, valorizar as carreiras (incluindo um suplemento remuneratório para a carreira de inspeção) e reforçar o orçamento da ASAE em 6 000 000,00 €.
Condições e contexto
- A valorização das carreiras faz-se no âmbito da negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
- O reforço de 6 000 000,00 € destina-se à contratação e valorização de trabalhadores, ao investimento, à manutenção e conservação das instalações e ao parque automóvel.
«O orçamento da ASAE é reforçado em € 6 000 000,00 para a contratação e valorização dos trabalhadores»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 28.º-A — Reforço dos meios da ASAE e valorização dos seus trabalhadores