Proposta de alteração N.º 1159CAguarda Voto em Comissão
Artigo 118.º-K (Reforço do acesso público a cuidados nutricionais)
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:41
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, até 31 de março de 2027, o Governo aprove e financie um plano de reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde, com abertura de concursos e entrada em funções dos profissionais até 30 de setembro de 2027, privilegiando os cuidados de saúde primários e os territórios com menor cobertura.
Condições e contexto
- São divulgados trimestralmente os postos previstos e preenchidos, as consultas realizadas, os pedidos pendentes e os tempos de resposta.
- O Governo assegura nas dotações da saúde para 2027 o financiamento das remunerações, condições de exercício e formação dos postos adicionais.
- O texto não indica montantes.
«o Governo aprova e financia um plano de reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-K — Reforço do acesso público a cuidados nutricionais