Proposta de alteração N.º 1165CAdmitida
Proposta de alteração 1165C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo, através da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), crie o Memorial das Vítimas da Exposição à Radioatividade e um Centro Museológico da área mineira da Urgeiriça, cuja gestão cabe à EDM.
Condições e contexto
- É constituída uma comissão instaladora com o Governo, através da EDM, a Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio e as autarquias locais.
- O Centro Museológico acolhe a sede da Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio.
- A EDM prevê as dotações necessárias nos seus orçamentos anuais; o texto não indica montantes.
«O Governo, através da Empresa de Desenvolvimento Mineiro S.A (EDM), cria o Memorial das Vítimas da Exposição à Radioatividade»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.