Proposta de alteração N.º 1166CAdmitida
artigo 22.º-E (Reforço da fisioterapia nos cuidados de saúde primários e no domicilio)
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:47
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure o recrutamento, por concurso e por tempo indeterminado, de 100 fisioterapeutas adicionais para as unidades locais de saúde do continente, afetos aos cuidados de saúde primários e à intervenção domiciliária clinicamente indicada.
Condições e contexto
- Até 31 de março de 2027 é publicado o mapa de distribuição dos 100 postos; os concursos abrem até 30 de junho e o recrutamento conclui-se até 31 de dezembro de 2027.
- Até 30 de junho de 2027, o Governo promove protocolos financeiros com os Açores e a Madeira para cofinanciar postos adicionais.
- O financiamento sai das dotações do Ministério da Saúde para 2027, incluindo transferências do capítulo 60.
«o Governo assegura o recrutamento, mediante concurso e por tempo indeterminado, de 100 fisioterapeutas adicionais para as unidades locais de saúde do território continental»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-E — Reforço da fisioterapia nos cuidados de saúde primários e no domicilio