Proposta de alteração N.º 1178CAguarda Voto em Comissão
Artigo 119.º-A (Contratação de médicos de família)
BEBloco de Esquerda · entrada a 5 de novembro de 2026, 16:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce os incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar em zonas carenciadas, nomeadamente com majoração da compensação remuneratória e apoios à habitação e à deslocação, e reduza em pelo menos 50% o número de utentes sem médico de família até ao final de 2027.
Condições e contexto
- A redução é medida face ao final de 2026.
- O Governo publica trimestralmente a evolução por unidade local de saúde.
- O texto não indica montantes.
«o número de utentes sem médico de família atribuído é reduzido em, pelo menos, 50% face ao final de 2026»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Contratação de médicos de família