Proposta de alteração N.º 1251CAdmitida
Artigo 38.º-C (Reforço do reconhecimento e apoio aos cuidadores informais)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 5 de novembro de 2026, 18:39
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce o apoio aos cuidadores informais, criando uma dotação orçamental específica para implementar o Estatuto do Cuidador Informal, com simplificação do reconhecimento, reforço dos apoios financeiros, respostas de descanso do cuidador e alargamento do apoio domiciliário.
Condições e contexto
- O texto não indica o montante da dotação.
«o Governo reforça as medidas de apoio aos cuidadores informais, através da criação de uma dotação orçamental específica»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 38.º-C — Reforço do reconhecimento e apoio aos cuidadores informais