Proposta de alteração N.º 1254CAdmitida
Proposta de alteração 1254C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 18:43
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Estado comparticipe a 90 % a fundo perdido a compra de dispositivos de localização individual (até 1 750 000 €) e a renovação de equipamentos individuais de segurança, como coletes (até 2 000 000 €), para pescadores da pesca local e costeira.
Condições e contexto
- O orçamento do IFAP é reforçado em 3 750 000 €, proveniente do Fundo Azul.
«é reforçado o orçamento do IFAP em € 3 750 000, proveniente do Fundo Azul»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.