Proposta de alteração N.º 1261CAdmitida
Artigo 111.º-A (Conclusão do sistema primário de defesa do Baixo Vouga Lagunar)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 19:01
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo tome as medidas necessárias para concluir o sistema primário de defesa do Baixo Vouga Lagunar.
Condições e contexto
- O texto do articulado não indica montantes nem medidas concretas.
«Durante o ano de 2027, o Governo toma as medidas necessárias para concluir o sistema primário de defesa do Baixo Vouga Lagunar.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Conclusão do sistema primário de defesa do Baixo Vouga Lagunar