Proposta de alteração N.º 1264CAdmitida
Artigo 111.º-A (Estacionamento gratuito e reforço da capacidade de estacionamento no Hospital São Sebastião)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 19:03
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure, através da ULS Entre Douro e Vouga, o estacionamento gratuito nos parques do Hospital São Sebastião (Santa Maria da Feira) para trabalhadores, utentes, acompanhantes e visitantes, e financie a ampliação da capacidade de estacionamento, incluindo a expansão anunciada de 374 lugares.
Condições e contexto
- A gratuitidade abrange trabalhadores de entidades externas, deslocações em regime de prevenção e prolongamento de serviço.
- Até haver a nova capacidade, a ULS assegura soluções transitórias gratuitas, incluindo parques próximos e transporte de ligação.
- O financiamento deve considerar os investimentos já aprovados, evitando duplicação.
«a gratuitidade do estacionamento nos parques do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, para os trabalhadores e para os utentes, seus acompanhantes e visitantes»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Estacionamento gratuito e reforço da capacidade de estacionamento no Hospital São Sebastião