Proposta de alteração N.º 1318CAdmitida
Artigo 110.º-A (Acelerar a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível)
LLivre · entrada a 5 de novembro de 2026, 19:37
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce o programa Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível com 5 milhões de euros adicionais à dotação do IHRU, e assegure, através do Banco Português de Fomento, uma linha de financiamento urgente para projetos desse programa.
Condições e contexto
- A verba de 5 milhões destina-se a mais projetos-piloto, capacitação técnica do IHRU, preparação de projetos e estudos de viabilidade e projetos.
- A linha de financiamento tem um montante global de crédito de 500 milhões de euros.
- Até ao final do primeiro trimestre de 2027, o IHRU publica no seu portal a listagem dos imóveis públicos disponíveis para protocolos.
«o Governo reforça o programa Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Acelerar a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível