Proposta de alteração N.º 1322CAdmitida
Artigo 134.º-A (Medidas de apoio para mitigar os condicionalismos financeiros que afetam os estudantes portugueses no âmbito da mobilidade internacional)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 19:39
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo desenvolva as medidas necessárias para apoiar os estudantes portugueses em mobilidade internacional, mitigando os condicionalismos financeiros que os afetam e suprindo as insuficiências do Programa Erasmus.
Condições e contexto
- O texto não indica medidas concretas nem montante.
«Em 2027, o Governo desenvolve as medidas necessárias para apoiar os estudantes portugueses em mobilidade internacional, mitigando os condicionalismos financeiros que os afetam»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Medidas de apoio para mitigar os condicionalismos financeiros que afetam os estudantes portugueses no âmbito da mobilidade internacional