Proposta de alteração N.º 1333CAdmitida
Artigo 19.º-A (Construção da nova Esquadra da PSP de Machico)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 19:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo para contratar a construção de uma nova Esquadra da PSP em Machico.
Condições e contexto
- O texto não indica montante.
«o Governo toma as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à contratação da construção de uma nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Machico»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção da nova Esquadra da PSP de Machico