Proposta de alteração N.º 1341CAdmitida
Artigo 19.º-A (Construção do novo Estabelecimento Prisional de Coimbra)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:10
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no decurso de 2027, o Governo tome as medidas necessárias à construção de um novo Estabelecimento Prisional em Coimbra, que substitua o atualmente existente.
Condições e contexto
- O texto não indica montante.
«o Governo toma as medidas necessárias à construção de um novo Estabelecimento Prisional em Coimbra, que substitua o atualmente existente»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção do novo Estabelecimento Prisional de Coimbra