Proposta de alteração N.º 1347CAdmitida
Artigo 22.º-A (Abertura de concursos para os gabinetes de medicina dentária do PRR)
LLivre · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:23
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo abra os concursos para preencher os postos de médico dentista, na carreira especial criada pela Lei n.º 45/2026, para pôr a funcionar os gabinetes de medicina dentária dos cuidados de saúde primários financiados pelo PRR que estão parados por falta de profissionais.
Condições e contexto
- Os concursos são abertos no prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei.
«Em 2027, o Governo abre os concursos necessários ao preenchimento dos postos de trabalho de médico dentista, na carreira especial criada pela Lei n.º 45/2026»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Abertura de concursos para os gabinetes de medicina dentária do PRR