Proposta de alteração N.º 1366CAdmitida
Artigo 111.º-A (Execução da modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e reforço do sistema de Santa Clara)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo assegure em 2027 as intervenções de modernização e reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, incluindo a redução de perdas no sistema de Santa Clara, e prossiga os procedimentos da interligação Alqueva–Mira e da preparação de uma nova captação na albufeira de Santa Clara.
Condições e contexto
- Até 31 de março de 2027 é publicado o cronograma físico-financeiro, com as obras de 2027 e respetivas dotações.
- A execução é acompanhada por monitorização pública das disponibilidades hídricas, perdas na rede e volumes distribuídos.
- Segundo a nota justificativa, a Estratégia «Água Que Une» prevê 129 milhões de euros para o Mira, 27 milhões para a interligação Alqueva–Mira e 5 milhões para a nova captação.
«O Governo assegura em 2027 a execução das intervenções previstas para a modernização e reabilitação integral do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Execução da modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e reforço do sistema de Santa Clara