Proposta de alteração N.º 1369CAdmitida
Artigo 111.º-A (Execução da reabilitação e modernização dos aproveitamento hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:54
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo inicie em 2027 as intervenções de reabilitação e modernização dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado previstas na Estratégia «Água Que Une», e que o Orçamento do Estado para 2027 assegure a primeira dotação anual do investimento programado para 2027–2032.
Condições e contexto
- Até 31 de março de 2027, o Governo publica o plano de intervenções, a calendarização, as metas de redução de perdas e a dotação prevista para cada ano.
- A execução é articulada com as associações de regantes e demais entidades públicas responsáveis.
- Segundo a nota justificativa, a Estratégia programa 36 milhões de euros para o período 2027–2032.
«O Governo inicia em 2027 a execução das intervenções de reabilitação e modernização dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Execução da reabilitação e modernização dos aproveitamento hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado