Proposta de alteração N.º 1371CAdmitida
Artigo 111.º-A (Requalificação da EN253 nos troços Alcácer do Sal–Comporta)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que a Infraestruturas de Portugal execute durante 2027 as intervenções necessárias à requalificação da EN253 nos troços Alcácer do Sal–Comporta.
Condições e contexto
- Até 31 de março de 2027, a IP torna público o calendário, a extensão de cada intervenção, a solução técnica e a programação financeira.
- O Governo assegura as dotações necessárias no orçamento da IP.
«executa durante 2027 as intervenções necessárias à requalificação da EN253 nos troços Alcácer do Sal–Comporta.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Requalificação da EN253 nos troços Alcácer do Sal–Comporta