Proposta de alteração N.º 1375CAdmitida
Artigo 111.º-A (Reparação da muralha do Castelo de Alcácer do Sal e reabertura das Estradas de Santa Luzia e do Bairro da Graça)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo assegure em 2027 os estudos e as intervenções para reparar as barreiras que sustentam a muralha do Castelo de Alcácer do Sal, criando condições para reabrir as Estradas de Santa Luzia e do Bairro da Graça.
Condições e contexto
- O Governo articula-se com o Município de Alcácer do Sal e outras entidades para definir responsabilidades de execução e financiamento, sem prejuízo de medidas imediatas de segurança das populações.
- O Orçamento do Estado para 2027 assegura as dotações financeiras, sem prejuízo de mecanismos de cooperação financeira com outras entidades públicas.
«assegura, durante o ano de 2027, a elaboração dos estudos e a execução das intervenções necessárias à reparação das barreiras que sustentam a muralha do Castelo de Alcácer do Sal»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Reparação da muralha do Castelo de Alcácer do Sal e reabertura das Estradas de Santa Luzia e do Bairro da Graça