Proposta de alteração N.º 1377CAdmitida
Artigo 19.º-A (Requalificação do Posto territorial da GNR de Vendas Novas)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 20:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo para a requalificação do Posto territorial da GNR de Vendas Novas.
Condições e contexto
- O texto não indica montante.
«o Governo toma as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à requalificação do Posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Vendas Novas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Requalificação do Posto territorial da GNR de Vendas Novas