Proposta de alteração N.º 1381CAdmitida
Artigo 19.º-A (Reforço de verbas para obras de reabilitação nos estabelecimentos do Montijo e de Setúbal)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 21:00
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo reforce as verbas para a reabilitação urgente das estruturas mais degradadas dos estabelecimentos prisionais de Setúbal e do Montijo.
Condições e contexto
- O texto não indica montante.
«o Governo reforça as verbas para a reabilitação urgente das estruturas mais degradadas dos estabelecimentos prisionais de Setúbal e do Montijo»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Reforço de verbas para obras de reabilitação nos estabelecimentos do Montijo e de Setúbal