Proposta de alteração N.º 1382CAdmitida
Artigo 111.º-A (Requalificação do IC1 (EN5) entre Palma e Alcácer do Sal (Sul))
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 21:03
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que a Infraestruturas de Portugal execute durante 2027 a requalificação do IC1 (EN5) no troço entre Palma e Alcácer do Sal (Sul).
Condições e contexto
- Até 31 de março de 2027, a IP publica o calendário físico e financeiro e o ponto de situação dos procedimentos de contratação.
- O Governo assegura no orçamento da IP a dotação necessária à empreitada em 2027.
«Durante o ano de 2027, a Infraestruturas de Portugal, S. A., executa a requalificação do IC1 (EN5) no troço compreendido entre Palma e Alcácer do Sal (Sul).»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Requalificação do IC1 (EN5) entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)