Proposta de alteração N.º 1390CAdmitida
Artigo 46.º-A (Alargamento da Rede Nacional de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI))
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 21:08
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo alargue a Rede Nacional de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), aumentando o número de vagas para utentes de todo o país.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes nem o número de vagas.
«o Governo procede ao Alargamento da Rede Nacional de Centros de Atividades e Capacitação para a inclusão (CACI)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 46.º-A — Alargamento da Rede Nacional de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)