Proposta de alteração N.º 1403CAdmitida
Verba 134-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 21:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., para requalificar e alargar a EN371 entre Arronches e Campo Maior.
Condições e contexto
- Inclui vias de lentidão adicionais para melhorar a fluidez do transporte logístico e de mercadorias.
- O texto não indica o montante.
«para requalificar e alargar a EN371 entre Arronches e Campo Maior, com a implementação de vias de lentidão adicionais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.