Proposta de alteração N.º 141CAguarda Voto em Comissão
Artigo 27.º-A (Admissão de pessoal não policial para a PSP e para a GNR)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 30 de outubro de 2026, 22:22
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo admita 1600 funcionários para os quadros de pessoal não policial da PSP e da GNR, segundo um faseamento a definir, para preencher as vagas dos mapas de pessoal.
Condições e contexto
- O texto não indica prazo nem montante.
«O Governo procede à admissão de 1600 funcionários para os quadros de pessoal não policial da PSP e da GNR de acordo com um faseamento a estabelecer, de modo a preencher as vagas constantes nos respetivos mapas de pessoal.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 27.º-A — Admissão de pessoal não policial para a PSP e para a GNR