Proposta de alteração N.º 1428CAdmitida
Artigo 111.º-A (Construção de residências públicas no distrito)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 21:31
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo adote as diligências para concluir as residências públicas previstas pelo Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES) para o distrito do Porto.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«o Governo adota as diligências para a conclusão das residências públicas previstas pelo Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES) para o distrito do Porto»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Construção de residências públicas no distrito