Proposta de alteração N.º 143CAguarda Voto em Comissão
Artigo 27.º-A (Aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 30 de outubro de 2026, 22:26
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo disponibilize 15.000.000 euros para a aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança.
Condições e contexto
- O texto não indica prazo nem a origem da verba.
«O Governo disponibiliza €15 000 000 para a aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 27.º-A — Aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança