Proposta de alteração N.º 1464CAdmitida
Artigo 134.º-A (Reabilitação de comportas no rio Pranto no baixo Mondego)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:00
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo agilize todos os procedimentos necessários à reabilitação das comportas no rio Pranto, no baixo Mondego.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, a reabilitação está avaliada em cerca de um milhão de euros.
«Em 2027, o Governo procede à agilização de todos os procedimentos necessários à reabilitação das comportas no rio Pranto no baixo Mondego.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reabilitação de comportas no rio Pranto no baixo Mondego