Proposta de alteração N.º 1466CAdmitida
Artigo 110.º-A (Centro de Produção da RTP-Açores)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:01
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo apresente, em 2027, a Estratégia Plurianual do Centro Regional da RTP-Açores e proceda à regularização extraordinária dos vínculos dos trabalhadores com funções essenciais à RTP Açores, independentemente do vínculo atual.
Condições e contexto
- A estratégia envolve o Governo Regional dos Açores e a RTP.
- Segundo o texto, a estratégia visa ultrapassar a falta de meios nos três centros de informação, a ausência de cobertura em todas as linhas e a necessidade de investimento em equipamentos e materiais.
«à regularização extraordinária dos vínculos dos trabalhadores que desempenham funções essenciais ao seu normal funcionamento da RTP Açores»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Centro de Produção da RTP-Açores