Proposta de alteração N.º 1469CAdmitida
Artigo 110.º-A (Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:03
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo implemente em 2027 um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores, com cronograma e calendário, designadamente para as esquadras do Nordeste, Capelas, Rabo de Peixe e Ribeira Grande.
«O Governo implementa, em 2027, um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores