Proposta de alteração N.º 1483CAdmitida
Artigo 107.º-A (Alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:14
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo garanta, em 2027, a realização de estudos prévios sobre soluções técnicas e materiais para a construção de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, os estudos visam sustentar a análise técnica e preparar projetos para uma possível infraestrutura desta natureza.
«O Governo garante, no ano de 2027, a realização dos estudos prévios sobre eventuais soluções de sustentação técnica e de condições materiais para a concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 107.º-A — Alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira