Proposta de alteração N.º 1488CAdmitida

Artigo 110.º-A (Reabilitação do edifício Centro Educativo da Madeira)

PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:19

O que propõe, em linguagem simples

Determina que o Governo apresente um programa de reabilitação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira, para garantir uma utilização pública deste edifício do Estado.

«O Governo apresenta um programa de reabilitação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira a fim de garantir uma utilização pública deste edifício do Estado.»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 110.º-A — Reabilitação do edifício Centro Educativo da Madeira