Proposta de alteração N.º 1492CAdmitida
Proposta de alteração 1492C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:22
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta ao mapa de alterações e transferências orçamentais a transferência de verbas do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para executar um plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira.
Condições e contexto
- O texto não indica o montante.
«Transferência de verbas inscritas no orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a execução de um plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.