Proposta de alteração N.º 1493CAdmitida
Artigo 110.º-A (Requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:23
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo promova junto da Fundação INATEL a elaboração de estudos operacionais para a requalificação e reabertura do edifício da Fundação na freguesia de Santo António da Serra, na Madeira, que deixou de ter uso público.
«O Governo promove junto da Fundação INATEL que sejam elaborados os estudos operacionais relativos à requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Região Autónoma da Madeira»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira