Proposta de alteração N.º 1494CAdmitida
Artigo 134.º-A (Reforço dos meios técnicos para a proteção dos Cabos Submarinos que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:24
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo reforce os meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa.
Condições e contexto
- O texto não indica montante nem os meios concretos.
«Em 2027, o Governo reforça os meios técnicos para a proteção dos Cabos Submarinos de telecomunicações que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reforço dos meios técnicos para a proteção dos Cabos Submarinos que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa