Proposta de alteração N.º 1499CAdmitida
Artigo 110.º-A (Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 5 de novembro de 2026, 22:28
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo faça o levantamento das necessidades de recursos humanos do Comando Regional da Madeira da PSP e, durante 2027, desencadeie mobilidade interna e/ou concurso extraordinário de recrutamento de agentes para as suprir.
Condições e contexto
- O levantamento é feito em articulação com o Comando Regional e os sindicatos representativos dos agentes da PSP.
«procede ao levantamento das necessidades efetivas de recursos humanos do Comando Regional da PSP.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP